Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204312283Sobre a Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afir...1457941204312283Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Sobre a Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar:Aa gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso adequado da água, evitando o uso múltiplo e seus conflitos inerentes.Bestabelece a Bacia Hidrográfica como unidade territorial da Política Nacional de Recursos Hídricos.Cos planos de Recursos Hídricos deverão priorizar o abastecimento público e a irrigação.Destá sujeita, a outorga pelo Poder Público a captação de parcela da um corpo de água existente, exceto para abastecimento público.Ea cobrança pelo uso da água objetiva o ressarcimento dos investimentos públicos na preservação dos mananciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204251689Direito AmbientalEstá prevista na Lei nº 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas, fauna e flora que devem ser preservados. Dentre eles, um que assim ve...Questão 457941204276146Direito AmbientalQuanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte...Questão 457941204284664Direito AmbientalConstitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941204288168Direito AmbientalUm fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampli...Questão 457941204297137Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), entende-se porQuestão 457941204298656Direito AmbientalSegundo a lei que disciplina a matéria, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será elaborado pela União, sob a coordenação do MinistérioQuestão 457941204299733Direito AmbientalCom relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar queQuestão 457941204300547Direito AmbientalO fiscal de meio ambiente, ao realizar uma vistoria em um hospital, observou que a captação de água para o abastecimento era de origem subterrânea. É ...Questão 457941204301437Direito AmbientalPrincípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquel...Questão 457941204992017Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos.