Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204237593A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.1457941204237593Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.AEm face da supremacia e indisponibilidade do interesse público, a legislação expressamente veda o uso da arbitragem para resolução de conflitos em contratos de PPP.BO contrato de PPP não pode ser adotado pelas entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federais.COs contratos de PPP deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.DAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais.EO edital deverá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233999Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mistaQuestão 457941204235995Direito AdministrativoNarciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido por Cícero que configura improbidade ad...Questão 457941204239500Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal nº 13.303/2016, que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alterna...Questão 457941204273983Direito AdministrativoNas licitações efetuadas por entes públicos,Questão 457941204278165Direito AdministrativoO Agente Previdenciário éQuestão 457941204280814Direito AdministrativoO contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis ...Questão 457941204284638Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285274Direito AdministrativoA Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecerQuestão 457941204286113Direito AdministrativoSão, entre outros, tipos de licitação:Questão 457941204313050Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla corretamente ato emanado da função administrativa.