Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204237812A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, qu...1457941204237812Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaA Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:Afalta ou nulidade da citação, mesmo que, na fase de conhecimento, o processo não tenha corrido à revelia.Bincompetência, desde que relativa do juízo da execução.Cincompetência, desde que absoluta do juízo da execução.Dqualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como: pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ocorridas antes do trânsito em julgado da sentença.Einexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210612Código de Processo Civil (CPC)Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo 30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o ...Questão 457941204232456Código de Processo Civil (CPC)Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiai...Questão 457941204238142Código de Processo Civil (CPC)Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto...Questão 457941204245536Código de Processo Civil (CPC)Nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o es...Questão 457941204251062Código de Processo Civil (CPC)Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204263954Código de Processo Civil (CPC)A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de process...Questão 457941204272039Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de competência, é correto afirmar:Questão 457941204285822Código de Processo Civil (CPC)Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar queQuestão 457941204301449Código de Processo Civil (CPC)A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307869Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.