Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

À luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, considerando ainda a jurisprudência dominante dos Tribunais Superi...

O Decreto nº 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis

O Decreto nº 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.A lacuna é corretamente preenchida por:

Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, te...

Maria das Couves, usuária do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município X, sofreu lesão no rosto após súbita freada do ônibus no qual ...

Os atos da Administração Pública devem respeitar

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.É cor...

É ato que goza de imperatividade:

O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a pror...

Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que