Os atos da Administração Pública devem respeitar

Suponha que, no Município X, houve a publicação de um edital de licitação para contratação de uma empresa de engenharia para reparar a ponte Francisco...

Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode estipular para a vigência de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento ...

Considere que a Lei Estadual nº 500/2023 autorizou a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área de saúde. Com base na situa...

A respeito do pregão, é correto afirmar que

A hierarquia é um dos pontos que fica evidente no cotidiano de uma empresa pública. A principal característica da hierarquia é a

Assinale a alternativa correta sobre as ações de improbidade administrativa.

Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Levando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica-se para compras de grande vulto a se...

Segundo a Lei Federal n.º 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,

Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposto na Lei n.º 8.112/90, caracteri...