Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238985A respeito dos consórcios públicos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.1457941204238985Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosA respeito dos consórcios públicos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.AO consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito público.BÉ permitida a participação da União junto com os Municípios, ainda que os respectivos Estados não integrem o consórcio.COs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.DÉ permitida a aplicação dos recursos para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.EO Chefe do Poder Executivo pode requerer a retirada do ente da Federação do consórcio público, sendo vedada a delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235187Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, reguladas pela Lei nº 8.987/95, é correto afirmar queQuestão 457941204243613Direito AdministrativoServidores públicosQuestão 457941204243860Direito AdministrativoCom relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração públicaQuestão 457941204245611Direito AdministrativoPara alcançar as metas de seu programa habitacional, a prefeitura de um município brasileiro pretende contratar a execução de um certo número de morad...Questão 457941204249539Direito AdministrativoNa administração direta, representa um órgão do poder executivo:Questão 457941204252825Direito AdministrativoAcerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:Questão 457941204264646Direito AdministrativoDentre as definições a seguir, assinale aquela que melhor conceitua a autarquia.Questão 457941204277762Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...Questão 457941204309614Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.429/92, Lei de Improbidade, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Públi...Questão 457941204314504Direito AdministrativoSão dois requisitos do ato administrativo: