Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204239105No que diz respeito ao preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento ...1457941204239105Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosNo que diz respeito ao preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, nos termos da Lei Federal nº 13.455, de 26 de junho de 2017, é correto afirmar queAé proibida a diferenciação de preços de serviços em função do prazo, mas permitida por conta do instrumento de pagamento utilizado.Bé permitida a diferenciação de preços de serviços em função do prazo, mas proibida por conta do instrumento de pagamento utilizado.Cé proibida a diferenciação de preços de bens em função do prazo, mas permitida por conta do instrumento de pagamento utilizado.Dé permitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.Eé permitida a diferenciação de preços de bens em função do prazo, mas proibida por conta do instrumento de pagamento utilizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215572Legislação FederalDe acordo com o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 13.185/2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicoló...Questão 457941204218939Legislação FederalA Lei Federal nº 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administr...Questão 457941204219232Legislação FederalCada poder e esfera da administração pública brasileira deve publicar quadro geral dos serviços públicos prestados, especificando os órgãos ou entidad...Questão 457941204239374Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 – que trata da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento ...Questão 457941204240618Legislação FederalEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e...Questão 457941204268915Legislação FederalA “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumi...Questão 457941204295461Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941204298874Legislação FederalO Decreto-Lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...Questão 457941204306984Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objetoQuestão 457941204308615Legislação FederalO Decreto estadual n.º 41.774/97 cria o Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta entre secretarias estaduais e a Procuradoria Geral do Estado, q...