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Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que
A União, Estado e Municípios naquele inseridos, após prévia subscrição de protocolo de intenções, estão elaborando a minuta do contrato de consórcio p...
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Em processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, definido o resultado do julgamento, assinale a alternativa correta acerca d...
Na organização administrativa da Administração Pública brasileira, pertencem à administração indireta
Acerca da contratação direta, é correto afirmar que
Empresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-se em acidente de trânsito em rodovi...
Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de ...
A condição que irá promover a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada é proposta