Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204239614A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,1457941204239614Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoA Constituição da República Federativa do Brasil dedicou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,Atodas as publicações de veículos impressos de comunicação devem ser autorizadas pelo Governo Federal.Ba propaganda comercial de medicamentos e terapias, por serem ações de interesse público, não estarão sujeitas a restrições.Ca produção e programação das emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.Da responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de jornalistas registrados no conselho de classe.Eo Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Congresso Nacional, é o órgão responsável pela concessão e permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento g...Questão 457941204215421Direito ConstitucionalO município X foi condenado numa ação de obrigação de pagar quantia certa que tinha como único fundamento legal a Lei nº Y/2022. A sentença foi profer...Questão 457941204238362Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde queQuestão 457941204241884Direito ConstitucionalAcerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260009Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...Questão 457941204261827Direito ConstitucionalEm relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262172Direito ConstitucionalUm prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de...Questão 457941204291368Direito ConstitucionalConsiderando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204297656Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988, embora com alguns importantes senões, acabou consagrando as teses e tradições nacional-estatistas com um viés favor...Questão 457941204303734Direito ConstitucionalTem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o