Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204241081De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segur...1457941204241081Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade PermanenteDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco) anos, contados da data de início da aposentadoria dessa modalidade, o benefícioAserá mantido no seu valor integral, durante 12 (doze) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade, com redução de 25% (vinte e cinco por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.Bcessará após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, no caso do segurador ser declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.Ccessará após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, caso a recuperação do segurado seja parcial.Dserá mantido no seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, com redução de 75% (setenta e cinco), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.Ecessará de imediato, se o segurado empregado tiver direito a retornar à função que desempenhava quando se aposentou ou venha a ser declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250487Direito PrevidenciárioNo tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucio...Questão 457941204277890Direito PrevidenciárioNo que diz respeito a acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279995Direito PrevidenciárioDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941204280054Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 10.887/04, pelo que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a a...Questão 457941204284680Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.796/1999,Questão 457941204294191Direito PrevidenciárioConstitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qualQuestão 457941204294196Direito PrevidenciárioDe acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serãoQuestão 457941204299008Direito PrevidenciárioRestringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio daQuestão 457941204299009Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:Questão 457941204309324Direito PrevidenciárioCabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que