Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204241594Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa co...1457941204241594Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JundiaíSobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.AA operação do sistema será feita de forma direta, sendo vedada a concessão ou permissão.BA operação do sistema será feita de forma direta ou indireta, sendo esta por concessão ou permissão, nos termos da lei municipal.CCabe ao Poder Legislativo, por meio de lei, definir a malha de transporte coletivo, estabelecendo necessariamente o percurso, a frequência, as tarifas e a natureza das linhas.DO Legislativo definirá o Plano Municipal de Transportes, que será observado pelos órgãos competentes da Administração Pública local.EO transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Estadual o planejamento, o gerenciamento, a operação e fiscalização dos vários modos de transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241241Legislação Municipal (São Paulo)Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos osQuestão 457941204241242Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:Questão 457941204257708Legislação Municipal (São Paulo)Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído...Questão 457941204258534Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho...Questão 457941204261041Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Servidor Público de Campinas dispõe que no período de estágio probatório serão apurados os requisitos deQuestão 457941204261397Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que no Município de Campinas determinada empresa pretenda realizar obra que seja considerada empreendimento habitacional de interesse social, ...Questão 457941204261607Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941204277320Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos ...Questão 457941204286498Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa corret...Questão 457941204287115Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse se...