Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204242037Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda Pública1457941204242037Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaCom relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda PúblicaAgoza de prioridade na ordem de preferência para a prática de atos processuais, podendo, inclusive, alterar as datas e horários previamente designados.Bestá isenta do pagamento de custas e emolumentos judiciais, bem como do depósito prévio para interposição de recursos.Cpossui o prazo em dobro para todas as manifestações processuais, incluindo a apresentação de contestação, recursos e impugnação à execução.Dtem o direito de desistir da ação até a sentença, mesmo que oferecida contestação, sem a necessidade de consentimento do réu.Edeve sempre receber a intimação pessoal que será feita por carga, remessa ou meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210909Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.Questão 457941204248787Código de Processo Civil (CPC)Quanto às provas, indique a alternativa correta.Questão 457941204250690Código de Processo Civil (CPC)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941204253014Código de Processo Civil (CPC)É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas pelas empresas das quais tais sócios façam...Questão 457941204258252Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar queQuestão 457941204260518Código de Processo Civil (CPC)Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204272039Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de competência, é correto afirmar:Questão 457941204273508Código de Processo Civil (CPC)Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.Questão 457941204273893Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288293Código de Processo Civil (CPC)Acerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais, assinale a alternativa corret...