Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243401Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:1457941204243401Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:AHá distinção entre o poder constituinte derivado de revisão e reformador no tocante ao aspecto formal de votação e aprovação.BO poder constituinte derivado de revisão esteve sujeito a limite temporal, mas não a limite formal.CA vedação de alteração da Constituição com relação ao voto direto e secreto e durante o estado de sítio constituem exemplos de limitações materiais ao poder constituinte derivado.DUma vez obedecidos os princípios estabelecidos expressos, que dizem respeito à estrutura e organização da federação, há ampla liberdade ao poder constituinte decorrente para elaboração de suas constituições.EOs municípios possuem poder constituinte decorrente de terceiro grau, havendo ampla liberdade na edição de suas leis orgânicas uma vez obedecidos os princípios sensíveis da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234108Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...Questão 457941204237782Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941204243598Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, __________.Assinale a alternativa que preench...Questão 457941204268873Direito ConstitucionalNa hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o ver...Questão 457941204268876Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.Questão 457941204276402Direito ConstitucionalA iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988Questão 457941204284348Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em vária...Questão 457941204306122Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constitu...Questão 457941204307599Direito ConstitucionalCom relação ao Distrito Federal, a Constituição FederalQuestão 457941204312468Direito ConstitucionalTércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...