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Compete ao Juizado Especial Cível
Uma das principais responsabilidades institucionais atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal é a de uniformizar a interpre...
Na 2ª Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secr...
Considerando uma situação hipotética na qual uma das partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta...
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido
O saneamento do processo pelo magistrado constitui
Sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que
A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle