Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204245104A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos c...1457941204245104Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Em caso de acordo de leniência, até quanto a multa será reduzida?A50% (cinquenta por cento).B60% (sessenta por cento).C1/3 (um terço).D2/3 (dois terços).E3/5 (três quintos).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234248Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, as entidades qualificadas como organizações sociais (OS), diferentemente das organizações da sociedade civil de int...Questão 457941204238192Legislação FederalA respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242024Legislação FederalCidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...Questão 457941204247171Legislação FederalDo despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminarQuestão 457941204250445Legislação FederalO instituto de previdência XPTO pretende promover processo licitatório para contratar serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de ...Questão 457941204268535Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.Questão 457941204298615Legislação FederalEm respeito à Lei nº 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeit...Questão 457941204300974Legislação FederalDentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314548Legislação FederalConforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa deQuestão 457941204315805Legislação FederalEm se tratando de obra feita em regime de coautoria,