Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204246460Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de1457941204246460Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaIntegram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes deAnão recolhimento da parcela do ICMS.Batraso nas parcelas pertinentes a tributos municipais.Ctítulos públicos não recolhidos pelos agentes financeiros.Dmultas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.Eempréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218145Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:Questão 457941204229706Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei nº 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...Questão 457941204238561Direito TributárioSobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Const...Questão 457941204241073Direito TributárioNos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar queQuestão 457941204252097Direito TributárioNo que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:Questão 457941204269130Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204303006Direito TributárioO empresário individual que tenha auferido no ano-calendário anterior, receita bruta de até R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não este...Questão 457941204304909Direito TributárioÉ correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscalQuestão 457941204312984Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, é possível concluir queQuestão 457941204313573Direito TributárioConsiderando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiai...