Na seara dos crimes contra a honra, aquele que imputa fato ofensivo e não criminoso à reputação alheia

O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se

O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se

Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.

Tendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposição de medida de segurança, assi...

Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...

Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.

A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...

Analise as assertivas a seguir:I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não ma...