Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204247586A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.1457941204247586Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade SexualA respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.AA condição da vítima de ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).BO concurso de agentes qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP), mas não o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).CA circunstância do crime ser praticado em concurso por duas ou mais pessoas qualifica o crime de estupro (art. 213, do CP) e o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP).DA condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, do CP).EA condição do agente de ser ascendente, padrasto, irmão, cônjuge ou enteado da vítima é causa de aumento de pena, da metade, no crime de rufianismo (art. 230, do CP).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235973Direito PenalTendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa co...Questão 457941204241582Direito PenalProprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão ...Questão 457941204241583Direito PenalDeterminado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:Questão 457941204251903Direito PenalÉ característica da lei excepcional ou temporáriaQuestão 457941204264669Direito PenalA conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargoQuestão 457941204269140Direito PenalJosé, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existi...Questão 457941204270183Direito PenalTirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se d...Questão 457941204280679Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941204300956Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313941Direito PenalAntônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...