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Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direit...
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.
A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridi...
Constitui crime funcional contra a ordem tributária
Se o engenheiro civil residente da obra extraviar a caderneta de obras (adotada como livro oficial), a pena de reclusão prevista é de
Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de ...
Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):
Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Código Penal trata da culpabilidade em vários pontos. Abandonado o chamado sistema do doppio binário ou da due sanzioni, a reforma penal de 1984 ado...