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Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao crime de tráfico de drogas, à luz do entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de 13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas d...
Julius está sendo processado pelo crime de latrocínio circunstanciado pelo resultado morte (CP, art. 157, §3º, II). Em sua defesa, alega que o falecim...
Em tema de execução penal, sobre as faltas disciplinares, é INCORRETO afirmar:
No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as ...
No tocante à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Abuso de Autoridade, com suas alterações, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime de
A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de