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São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,
É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são ...
Determinado município pretende incrementar salário dos professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/...
A respeito das regras constitucionais sobre o pagamento de precatórios judiciais, é correto afirmar que
São classificadas como despesas correntes na categoria transferências correntes as dotações:
Nos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesa
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta.
Os créditos adicionais, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária, são classificados como
Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimô...
Nos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.
As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...