Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

Ainda no curso do processo administrativo fiscal, iniciado pelo contribuinte após impugnação da lavratura de auto de infração pela administração tribu...

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independ...

O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1º do CP, se o crime é praticado

A Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...

Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de lib...

“X” é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas ...

Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de ...

Com relação ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, podem portar arma de fogo os integrantes das:I. guardas municipais das capitais do...