Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204249177A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter V...1457941204249177Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisA respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, é correto afirmar queAé constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.Bé facultado ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.Cé inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel.Do IPTU incide sobre templos de qualquer culto quando as entidades religiosas abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias e não proprietárias do bem imóvel.Eo ITBI incide inclusive nas transmissões por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205621Direito TributárioUma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda Pública em procedimento preparatório. A Fazenda Pública propôs a execução judicial da Dívida Ativa ...Questão 457941204244054Direito TributárioÉ correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 1...Questão 457941204258370Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar queQuestão 457941204276419Direito TributárioA Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial...Questão 457941204280312Direito TributárioO artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...Questão 457941204280648Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941204302687Direito TributárioDe acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabili...Questão 457941204303379Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implement...Questão 457941204304908Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída...Questão 457941204313069Direito TributárioAssinale a alternativa que contempla uma operação sobre cuja receita não haverá incidência da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.