Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204249965Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente iden...1457941204249965Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoAserá submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.Bnão será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.Cserá submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.Dnão será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.Eserá submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e adolescentes. Um dos aspectos c...Questão 457941204225756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o expresso na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...Questão 457941204235225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queQuestão 457941204250768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convív...Questão 457941204254928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolhe...Questão 457941204255463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sempre que direitos da criança ou do adolescente, reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, corresponde uma ou mais medidas específicas de prot...Questão 457941204257588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:Questão 457941204270104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira...Questão 457941204284732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no d...Questão 457941204301471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...