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A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Em pelo menos um contrato recente de Parceria Público-Privada, os estruturadores apontaram dúvidas sobre a aplicação efetiva do sistema de mensuração ...
A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim
A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que
A promulgação da Constituição Federal brasileira, em 1988, trazia quatro princípios da Administração Pública. A partir de 1998, com a Emenda Constituc...
Conforme previsto na Lei Complementar nº 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime jurídico da Lei nº 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor of...
Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu ga...
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Quando um Fiscal Tributário efetua a fiscalização dos pedidos de inscri...
Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, de acordo com o art. 6º, da Lei nº 8.666/9...
Entre os princípios do serviço público – que se constituem no aspecto formal do conceito –, aquele que estabelece o dever de fundamentar com largueza ...