Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250120No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal...1457941204250120Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativaAé comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Bé privativa da União.Cda União será limitada a estabelecer normas gerais.Dé comum entre a União e os Estados, e suplementar dos Municípios.Edos Estados é suplementar, e dos Municípios, residual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205912Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.Questão 457941204235236Direito ConstitucionalSúmula Vinculante nº 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de ______ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pres...Questão 457941204245834Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:Questão 457941204258488Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941204269260Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.Questão 457941204271942Direito ConstitucionalEm relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278498Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de fiscalização da...Questão 457941204284616Direito ConstitucionalEm relação aos Municípios, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941204294153Direito ConstitucionalSão tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricasQuestão 457941204297345Direito ConstitucionalA educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa...