Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.

É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento admin...

Sobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência d...

Determinado município optou por criar uma autarquia, transferindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, essa ...

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.

A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal nº 82/11 estabelece que

O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a tercei...

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. A respeito dessa função,

De acordo com o art. 3.º, § 2.º, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, s...

Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibili...