Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204251668Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos...1457941204251668Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosConsiderando o disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.AO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.BO protocolo de intenções é facultativo para a celebração do contrato de constituição do consórcio público.CÉ vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder servidores ao consórcio.DO consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mas não integrará a Administração Pública.EA extinção de contrato de consórcio público ocorrerá por decisão da assembleia geral, que independerá de ratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232034Direito Administrativo“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto ...Questão 457941204253530Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.Questão 457941204266336Direito AdministrativoA Carta Magna brasileira estabelece como penas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarc...Questão 457941204277762Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...Questão 457941204279226Direito AdministrativoJúpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941204283808Direito Administrativo“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...Questão 457941204296651Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...Questão 457941204303740Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.Questão 457941204307462Direito AdministrativoAs Organizações Sociais permitiram aos gestores públicos delegar às organizações do Terceiro Setor a execução de políticas setoriais, tais como Educaç...Questão 457941204308954Direito AdministrativoO inciso V do art. 4.º, da Lei n.º 10.520/2002, que trata da fase externa do pregão, estabelece que “o prazo fixado para a , contado a partir da publi...