Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204251128A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, car...1457941204251128Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaA Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial comoAuma entrevista inicial investigativa conduzida em instalações do Conselho Tutelar por um conselheiro, com vistas a fundamentar denúncia de violência contra criança ou adolescente.Bum procedimento de entrevista por profissional especializado com a criança ou adolescente sobre uma possível situação de violência, com vistas à proteção da vítima.Ca colheita de depoimento de vítima de violência criança ou adolescente, na Delegacia de Polícia, por profissional especializado, com vistas à possibilidade de abertura de inquérito policial.Do acareamento entre vítima e agressor para identificação do responsável pelo ato delituoso, sem contato visual entre a criança ou o adolescente vitimizado e o acusado.Ea oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária, com vistas a apurar possíveis situações de violência sofridas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.Em relação às idades, o art. 2º dessa lei cons...Questão 457941204221983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 54 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre out...Questão 457941204223000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina queQuestão 457941204230480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro pode usar. É a modalidade de colocação da criança ou do adolescente e...Questão 457941204241728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previst...Questão 457941204264452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garant...Questão 457941204268844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo ...Questão 457941204286665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais a prestação de...Questão 457941204308683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...Questão 457941204309484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à disciplina jurídica das entidades de atendimento no ECA, pode-se afirmar: