Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204251608De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.1457941204251608Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposDe acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.ASalvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.BA base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.COs conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.DNos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular.EÉ uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210825Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário é servidor público do Município de Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como está passando por problemas familiares desde qu...Questão 457941204213378Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial ...Questão 457941204237842Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da concessão de serviços públicos, da concessão de uso e do direito real de uso de bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município d...Questão 457941204239691Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargoQuestão 457941204245844Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 202, a integração escola-família-comunidade, nas modalidades de educação infantil, educação fu...Questão 457941204251611Legislação Municipal (São Paulo)Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infr...Questão 457941204257841Legislação Municipal (São Paulo)Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medu...Questão 457941204295622Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:Questão 457941204295651Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, ...Questão 457941205282793Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Complementar nº 288/2022 do município de Araçatuba, o cargo de oficial administrativo escolar corresponde a qual campo de atuação?