Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204251880No que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no ordenamento jurídico bra...1457941204251880Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasNo que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AFoi adotada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Brasileiro que exige, mesmo nas relações de consumo, prova de desvio de finalidade e confusão patrimonial.BNão é aplicável à EIRELI a desconsideração da personalidade jurídica.CMesmo reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, não é possível, em cumprimento de sentença, desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, sob pena de ofensa à coisa julgada.DCorrespondendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica a direito potestativo, sujeito a prazo decadencial, para cujo exercício a lei não previu prazo especial, prevalece a regra geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade, segundo a qual os direitos não se extinguem pelo não uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204316Direito CivilJoão decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doaç...Questão 457941204233998Direito CivilÉ correto afirmar que os bens que compõem a herançaQuestão 457941204236494Direito CivilA averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteraç...Questão 457941204237864Direito CivilAssinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.Questão 457941204250451Direito CivilSobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302947Direito CivilConsidera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:Questão 457941204307560Direito CivilRelativamente à ordem da vocação hereditária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204308901Direito CivilAcerca da invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar queQuestão 457941204309167Direito CivilJoão estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Fal...Questão 457941204312653Direito CivilJoão comprou um automóvel, com reserva de domínio, com uma entrada e pagamento de 24 prestações. Desempregado, deixou de efetuar o pagamento da última...