Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204252059Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para e...1457941204252059Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos termos do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar queAgarantida a defesa ao sentenciado, em observância à norma que regulamenta a matéria, válido é o procedimento.Ba presença do advogado na oitiva do sindicado, quando o sentenciado tem defensor constituído, é obrigatória.Cé nulo o procedimento se o sentenciado não teve a assistência de defensor durante a sua oitiva.Do procedimento disciplinar tem caráter inquisitivo e, por isso, não é exigida a atuação do defensor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207335Direito PenalÀ luz da Constituição Federal e da doutrina penal, assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais que limitam o direito de punir...Questão 457941204210930Direito PenalA extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a ex...Questão 457941204218706Direito PenalO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,Questão 457941204268854Direito PenalQuanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar queQuestão 457941204272061Direito PenalÉ(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:Questão 457941204276284Direito PenalNo tocante à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Abuso de Autoridade, com suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941204285917Direito PenalMaximilianus constantemente agredia seu filho Ramsés, de quinze anos, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental com o objetivo de castigá-lo e d...Questão 457941204298887Direito PenalJeremias foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Estadual. Um mês antes de tomar posse do cargo, exigiu quantia em dinheiro de alguns trafic...Questão 457941204299016Direito PenalFigure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Im...Questão 457941204303334Direito PenalAssinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.