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No que tange às competências, em matéria ambiental, não é correto afirmar que
Acerca do licenciamento ambiental, previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, afirma-se que
Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa correta...
Segundo o texto da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é considerada toda forma de degradação ambiental que
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o r...
Para proteger determinado ecossistema e suas águas subterrâneas, uma prefeitura brasileira estuda criar duas Unidades de Conservação (UCs): uma Unidad...
Considerando, de um lado, a necessidade de garantia da melhor e mais eficaz preservação do meio ambiente natural e do meio ambiente artificial, e, de ...
Tendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que
Em área de preservação permanente, edificam-se construções em parcelamento de solo sem autorização nem EIA-RIMA. Ante a degradação ambiental, o Minist...
Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento: