Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252325Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.1457941204252325Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteAssinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.AA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por violar a cláusula da garantia do devido processo legal, ofende a Constituição.BOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.CÉ da competência dos Estados-membros da Federação fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, sendo violadora da Constituição lei municipal que trata dessa matéria.DO administrador, por meio de edital, tem autonomia para exigir exame psicotécnico e limite de idade para a inscrição em concurso público, este quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237638Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...Questão 457941204253202Direito ConstitucionalNos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...Questão 457941204275413Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o voto popularQuestão 457941204276108Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentin...Questão 457941204281441Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato seQuestão 457941204304395Direito ConstitucionalNo que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:Questão 457941204304661Direito ConstitucionalAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê queQuestão 457941204307834Direito ConstitucionalO órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...Questão 457941204308685Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define no artigo 7.º os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que informa...Questão 457941204314542Direito ConstitucionalConforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar que