Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204252488Um cidadão requereu acesso às estatísticas de autuação pela fiscalização municipal, discriminadas até o nível de bairro,...1457941204252488Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm cidadão requereu acesso às estatísticas de autuação pela fiscalização municipal, discriminadas até o nível de bairro, nos últimos cinco anos.Essa solicitaçãoAcompromete a segurança pública e deverá ser negada.Bcontraria a lei geral de proteção de dados e deverá ser negada.Ccontraria o princípio da isonomia, por franquear a esse cidadão acesso diferenciado à informação, e deverá ser negada.Ddeverá ser atendida na forma prevista na legislação que trata do acesso à informação.Epoderá ou não ser atendida, pelo poder discricionário conferido à autoridade pública neste caso, considerando inclusive o custo de sistematizar a informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211978Legislação FederalA respeito de Direitos Autorais, no que se refere às atividades do jornalista profissional, é correto afirmar queQuestão 457941204214583Legislação FederalEm relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Pro...Questão 457941204227804Legislação FederalA Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o...Questão 457941204256903Legislação FederalDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação públicaQuestão 457941204267398Legislação FederalA Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua define esse grupo populacional como heterogêneo, caracterizado por sua condiç...Questão 457941204278664Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 11.107/05, o consórcio público constituiráQuestão 457941204280849Legislação FederalTem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de...Questão 457941204305209Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em q...Questão 457941204314197Legislação FederalOs bens patrimoniais incluídos no artigo 1.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, a serem organizados e protegidos pelo pod...Questão 457941204318077Legislação FederalEm relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei...