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O contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,
A categoria dos agentes socioeducativos estaduais, contratados sob o regime celetista, responsável pela segurança das unidades de acolhimento de menor...
Narciso era trabalhador urbano em empresa privada, regularmente registrado, mas foi demitido do seu emprego por justa causa. Considerando essa situaçã...
Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho
Considerando os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados cujos contratos tenham a transferência como condição explícita po...
A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma m...
Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que
De acordo com a CLT, uma das parcelas que pode compor o conjunto do salário in natura ou utilidade, e que não pode ser superior a 70% do montante em d...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao aviso prévio.
A negociação coletiva (art. 8.º, inciso VI, da CF) exige a presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe trabalhadora e, n...