Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204253872Sobre o processo legislativo de elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim, assinale a alternativa ...1457941204253872Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi Mirim | Lei Orgânica Municipal de Mogi MirimSobre o processo legislativo de elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim, assinale a alternativa correta.AA proposta de emenda será votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, em ambos os casos.BA Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim poderá ser emendada mediante proposta de dez por cento dos eleitores do Município.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se subscrita dois terços do eleitorado do Município.DA matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se subscrita por três quintos dos Vereadores.EA emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, com o respectivo número de ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207639Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 18.900, de 07 de maio de 2021, refere-se à supressão de árvores em áreas de domínio público para a instalação de obras públicas e sua res...Questão 457941204210825Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário é servidor público do Município de Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como está passando por problemas familiares desde qu...Questão 457941204239488Legislação Municipal (São Paulo)A principal função dos “Eixos de Desenvolvimento Econômico”, no contexto do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, éQuestão 457941204241253Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:Questão 457941204242278Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 46, do Estatuto do Magistério Público do Município de São José Do Rio Preto – Lei Complementar nº 138/ 2001, prevê que o integrante do Quadro...Questão 457941204253917Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 60 da Lei Municipal nº 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominadoQuestão 457941204270637Legislação Municipal (São Paulo)A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos co...Questão 457941204286015Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/SP, dispõe sobreQuestão 457941204286171Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar queQuestão 457941204305628Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, poderão ser realizadas sessões secretas,