Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204253919Conforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio Ambiente estabelec...1457941204253919Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de IlhabelaConforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio Ambiente estabeleceAa exigência de programas de monitoramento ambiental para todas as instalações ou atividades executadas no Município.Bo controle e a fiscalização das instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial.Ca regulamentação dos tipos de construções civis, exceto em terrenos privados.Da exigência, para instalação de toda obra, atividade ou parcelamento do solo, da apresentação de estudo prévio de impacto ambiental.Eque as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estarão sujeitas à multa em substituição à reparação dos danos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204094Legislação Municipal (São Paulo)O prefeito de Itaquaquecetuba decidiu fazer um programa de ações visando dar a melhor gestão do patrimônio imobiliário do município. Para tanto, verif...Questão 457941204208261Legislação Municipal (São Paulo)A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes deQuestão 457941204237499Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das licenças e férias, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018.Questão 457941204261406Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa do ramo farmacêutico localizada no exterior celebre contrato de prestação de serviço prospecção e representação comercial com ...Questão 457941204262348Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 5º da Lei nº 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,Questão 457941204271079Legislação Municipal (São Paulo)O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.Sob...Questão 457941204275407Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos paraQuestão 457941204279076Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à posse e ao exercício, conforme descrito no Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300397Legislação Municipal (São Paulo)Os tipos de loteamento previstos na legislação municipal de Arujá sãoQuestão 457941204304572Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, é correto afirmar que: