Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204254503A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941204254503Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.AO Chefe do Poder Executivo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.BPor serem legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade, os partidos políticos e as entidades de classe possuem capacidade postulatória especial para propositura da ação.COs Tribunais de Contas podem exercer o controle de constitucionalidade abstrato relativamente às normas que lhe sejam submetidas à apreciação.DA declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, em respeito ao princípio da adstrição, somente pode albergar os dispositivos legais expressamente indicados na petição inicial.EO princípio da fungibilidade pode ser aplicado ao processo constitucional objetivo nos casos em que, apesar da impropriedade da via escolhida, estiverem presentes os requisitos para outra ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232464Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar EstadualQuestão 457941204237780Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.Questão 457941204266380Direito ConstitucionalA mutação constitucional, de acordo com a doutrina em vigor,Questão 457941204279192Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenh...Questão 457941204279578Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação deQuestão 457941204279687Direito ConstitucionalNo dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...Questão 457941204280455Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941204303359Direito ConstitucionalA inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida medianteQuestão 457941204307895Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder PúblicoQuestão 457941204309458Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante