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A decisão condenatória pode produzir hipoteca judiciária
João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pe...
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qu...
A respeito das definições da jurisprudência do STJ sobre a técnica do julgamento ampliado, é correto afirmar que
No que diz respeito às disposições gerais das provas, de acordo com os contornos traçados pelo diploma processual, é correto afirmar que
A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como e...
Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.
A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.
“A”, após ter seu recurso de apelação improvido, interpôs recursos extraordinário e especial, os quais foram inadmitidos no primeiro juízo de admissib...