Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204272571O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do ...1457941204272571Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaO Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar queAo juiz não está autorizado a proferir decisão de mérito em relação à parte incontroversa do pedido, dando continuidade ao procedimento em relação às demais pretensões.Bsobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga o benefício da gratuidade da justiça para o autor, não efetuado o recolhimento das despesas no prazo assinalado, o processo não será extinto, mas o valor devido será encaminhado para inscrição em dívida ativa.Cquando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.Dna ação relativa à obrigação de pagar quantia, caso seja formulado pedido genérico, o juiz não está autorizado, na sentença, a definir a extensão da obrigação, que deverá ser apurada em liquidação.Edesde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual sentença terminativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234014Código de Processo Civil (CPC)Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238598Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação rescisória, é correto afirmar queQuestão 457941204242892Código de Processo Civil (CPC)Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de ob...Questão 457941204248436Código de Processo Civil (CPC)A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos” é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo chamado “Processo Civil Colet...Questão 457941204248799Código de Processo Civil (CPC)É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar açãoQuestão 457941204272993Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...Questão 457941204275879Código de Processo Civil (CPC)As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é c...Questão 457941204281567Código de Processo Civil (CPC)Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem do...Questão 457941204303185Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta.Questão 457941204312677Código de Processo Civil (CPC)Assinale a assertiva correta.