É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar ação

Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fato...

O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que o direito de ajuizar a ação rescisória se ext...

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação que atua para a manutenção do princípio da jurisprudência defensiva.

Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que

A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante uma praça Municipal. Passando por dificuldad...

A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo...

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,

Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.

Sobre o prazo decadencial para a impetração de mandando de segurança, que tem por objeto relação de trato sucessivo,

Quanto a ação popular, assinale a alternativa correta.