Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204257709Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, pr...1457941204257709Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de MauáNos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legislativas da Câmara Municipal, é correto afirmar queAnão precisam ser previamente aprovadas pelo Plenário e obriga os seus destinatários.Bdevem ser atendidas no prazo de 15 (quinze) dias pelos órgãos destinatários.Cquando não atendidas sujeitam o infrator à suspensão dos direitos políticos.Dnão precisam ser atendidas pelo Prefeito, o qual só é obrigado a atender às requisições do Presidente da Casa.Edevem, primeiro, ser assinadas pelo Presidente da Câmara, para ter validade e obrigar terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241590Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração...Questão 457941204245501Legislação Municipal (São Paulo)No mapa de hierarquia do sistema viário existente, que integra, como anexo 1, o Plano Viário Urbano e Rural do Município de Sertãozinho (Lei Complemen...Questão 457941204246405Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Questão 457941204248733Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,Questão 457941204252941Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:Questão 457941204258961Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que prescreve a Lei Orgânica do Município de São Roque, no que diz respeito à criação, modificação, supressão e organização de distrit...Questão 457941204266692Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941204272191Legislação Municipal (São Paulo)Em um projeto de reforma de edifício administrativo, cogita-se o aproveitamento (reúso) de águas de chuva captadas na cobertura da edificação. Esse ap...Questão 457941204286015Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/SP, dispõe sobreQuestão 457941204299614Legislação Municipal (São Paulo)Prevê a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, que a Administração fazendária e seus ag...