Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204259370O ordenamento jurídico processual civil estabelece regime próprio, no que diz respeito à concessão de tutela provisória ...1457941204259370Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda PúblicaO ordenamento jurídico processual civil estabelece regime próprio, no que diz respeito à concessão de tutela provisória quando requerida contra a Fazenda Pública, sendo certo queAserá cabível liminar em demanda cognitiva de rito ordinário, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança.Bé permitido, no juízo de primeiro grau, o deferimento de liminar em ação de conhecimento de procedimento comum, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.Cnos casos em que cabível medida liminar, sem prejuízo da comunicação ao dirigente do órgão ou entidade, o seu respectivo representante judicial daquela apenas será intimado, quando da sentença de procedência.Dserá cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.Eno mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216713Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239860Código de Processo Civil (CPC)Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241100Código de Processo Civil (CPC)As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente,Questão 457941204250027Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é correto afirmar queQuestão 457941204252028Código de Processo Civil (CPC)Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instânciaQuestão 457941204278446Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:Questão 457941204280388Código de Processo Civil (CPC)Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa cor...Questão 457941204299731Código de Processo Civil (CPC)O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor e o art. 11 da Lei nº 6.830/80 indicam o dinheiro, em espécie ou depósito, como preferencial p...Questão 457941204307138Código de Processo Civil (CPC)A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credorQuestão 457941204307563Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que