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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
Considere as afirmações a seguir.I. Os Municípios são dotados de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira e de auto-organização po...
Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido l...
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para ad...
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...
A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social para todo o país. Nesse sentido, a referida Lei define um conjunto integrado de ações de iniciati...
A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá