Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262248Com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza1457941204262248Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasCom base na Lei Municipal nº 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaAa pessoa natural pelo crédito tributário devido pelo alienante, quando venha a adquirir fundo de comércio, na hipótese de continuidade por parte deste da exploração da atividade.Bo sócio, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, pelo crédito tributário da sociedade.Co administrador judicial, pelo crédito tributário devido pela sociedade empresária falida.Do tomador ou intermediário do serviço que não emitir nota fiscal.Eo sócio remanescente ou seu espólio, pelo crédito tributário da pessoa jurídica extinta, ainda que não continue a respectiva atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211644Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Marcos é servidor público do município de Paulínia e ainda está em estágio probatório. Ana, sua esposa, funcionária pública do Estado de...Questão 457941204237842Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da concessão de serviços públicos, da concessão de uso e do direito real de uso de bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município d...Questão 457941204239544Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal nº 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no pro...Questão 457941204239545Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 58.717/2019, que institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São P...Questão 457941204245327Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem...Questão 457941204255731Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina queQuestão 457941204264104Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, do município de Araçatuba, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganiza...Questão 457941204279836Legislação Municipal (São Paulo)Aplicando-se o que preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei orça...Questão 457941204308656Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar:Questão 457941204314424Legislação Municipal (São Paulo)É um direito dos Guardas Civis Municipais de Diadema: