///
Constitui hipótese de incidência do ISSQN o serviço de
Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as disposições...
Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que...
A tabela a seguir mostra o quanto cada indivíduo paga de um determinado imposto, de acordo com a sua renda:RendaImpostoR$ 1000R$ 200R$ 2000R$ 350R$ 50...
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento
A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que
Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Municipal nº 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alter...
Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebiment...