Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204263953Nos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.1457941204263953Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaNos exatos termos da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.AAs causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis podem, perante ele, ser ajuizadas.BNo foro onde estiver instalado, a sua competência é relativa.CO juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.DPodem ser partes como réus os Municípios, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.EDeve a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237808Código de Processo Civil (CPC)O erro de forma do processo acarretaQuestão 457941204238593Código de Processo Civil (CPC)Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual, instruída com recibo de entrega de mercadoria de...Questão 457941204238598Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação rescisória, é correto afirmar queQuestão 457941204239016Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético que seja de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.Questão 457941204239860Código de Processo Civil (CPC)Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241766Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941204243239Código de Processo Civil (CPC)Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274035Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.Questão 457941204284633Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andam...Questão 457941204313057Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e j...