Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204264619De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de d...1457941204264619Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,Aconceder indulto e comutar penas.Bfixar os subsídios dos Ministros de Estado.Cdecretar e executar a intervenção federal.Dprover cargos públicos federais.Eautorizar referendo e convocar plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232730Direito ConstitucionalCom relação ao regime jurídico dos Municípios, na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237751Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, se um cidadão se recusar a cumprir uma obrigação legal a todos imposta, alegando motivo de crença religiosa,Questão 457941204273538Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941204278070Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941204280637Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente queQuestão 457941204284347Direito ConstitucionalSegundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderáQuestão 457941204286027Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queQuestão 457941204302377Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos Políticos, o texto constitucional alude acerca do plebiscito e referendo, sendo correto afirmar queQuestão 457941204303442Direito ConstitucionalUma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mo...Questão 457941204309653Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.