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Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou con...

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

Quanto aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar

O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide

Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...

Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.I. Os atos processuais serão públicos e poderão realiz...